Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos objetivando a futura e eventual aquisicao parcelada de medicamentos eticos, genericos e similares do tipo maior deesconto sobre o cat´logo CMED, referenciado ao Preco de Fabrica (PF) vigente, ou conforme o caso, o Preco Maximo de Venda. Custeio para Fortalecimento da Atencao Basica para ampliacao do acesso e melhoria da qualidade da Atencao Primaria a Saude. CONFORME RES SES/MG 5523

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PURAN T4 50MCG C/ 30 COMP		1.200,0000	R$ 0,49	R$ 581,54
Material	PURAN T4	75 MCG	510,0000	R$ 0,54	R$ 269,57
Material	PURAN T4	100 MCG	1.020,0000	R$ 0,42	R$ 420,57
Material	PURAN T4	150 MCG	500,0000	R$ 0,66	R$ 324,85
Material	FENITOINA 100MG		2.100,0000	R$ 0,31	R$ 637,10
Material	PURAN T4 25MCG C/ 30 COMP		510,0000	R$ 0,44	R$ 223,35
Material	CLENIL HFA SPRAY 250 MCG		30,0000	R$ 58,37	R$ 1.724,83
					Total Geral R$ 4.181,81

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0004939/2025	Original	09 - TRANSFERENCIAS SUS / CONVENIOS	R$ 4.181,81
				Total Geral R$ 4.181,81

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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