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Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
Atualizado em: 25/03/2026 15:09:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/03/20260001046/20260000784/2026Aquisicao de materiais de trabalho para os Agentes de Combate a Endemias e Vigilancia, sendo pesca larvas (dengue, zika e chikungunya) para atender as acoes e atividades de Vigilancia em Saude no municipio, atraves da Secretaria Municipal de Saude. Conforme Termo de Resolucao 9528 da SES/MG no custeio de acoes e servicos na vigilancia em saude nas acoes de vigilancia da qualidade da agua.CRIATIVA PRODUTOS LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual55.491.907/0001-92R$ 1.980,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/03/20260000179/20230000783/2026Contratacao de empresa para de forma fracionada fornecergeneros alimenticios para composicao de lanches para atender as demandas das Secretarias Municipais e o Gabinete, em cursos, simposios, reunioes e demais eventos promovidos pelo Municipio- Para as escolas municipaisSUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao38.680.070/0001-00R$ 4.331,6030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/03/20260000028/20240000782/2026Registro de Precos objetivando a futura e eventual aquisicao de Po de Cafe para manutencao das atividades das Secretarias Municipais de Santa Barbara do Leste.Para ase sclas municipaisSUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao38.680.070/0001-00R$ 2.112,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/03/20260000038/20250000781/2026Contratacao de empresa para a prestacao de Servicos de Impressao Grafica de forma fracionada. Material grafico para fortalecimento da politica continuada de Promocao da Saude (POEPS), Praticas Integrativas e Complementares em saude (PICS) e Politicas de Promocao da Equidade. Conforme RES SES /MG 9967SENA & FILHO LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual19.319.839/0001-15R$ 7.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000038/20250000780/2026Contratacao. Material grafico para fortalecimento da politica continuada de Promocao da Saude (POEPS), Praticas Integrativas e Complementares em saude (PICS) e Politicas de Promocao da Equidade. Conforme RES SES /MG 9967SENA & FILHO LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual19.319.839/0001-15R$ 9.910,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000042/20250000779/2026Adesivos e lonas para banner para fortalecimento da politica continuada de Promocao da Saude (POEPS), Praticas Integrativas e Complementares em saude (PICS) e Politicas de Promocao da Equidade. Conforme RES SES /MG 9967IVONE CLEMENTE COSTA SENA EPP16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual08.060.603/0001-90R$ 3.776,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000042/20250000778/2026Contratacao de empresa(s) objetivando a confeccao e fornecimento de Placas de Comunicacao Visual, Outdoor, Sinalizacao de Transito designados pela Administracao Municipal. conforme RES SES/MG 5323IVONE CLEMENTE COSTA SENA EPP16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual08.060.603/0001-90R$ 2.800,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000042/20250000777/2026Contratacao de empresa(s) objetivando a confeccao e fornecimento de Placas de Comunicacao Visual, Outdoor, Sinalizacao de Transito designados pela Administracao MunicipalIVONE CLEMENTE COSTA SENA EPP17500000000 - Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE08.060.603/0001-90R$ 5.600,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000038/20250000776/2026Contratacao de empresa para a prestacao de Servicos de Impressao Grafica de forma fracionadaSENA & FILHO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.319.839/0001-15R$ 1.360,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/03/20260000042/20250000775/2026Contratacao de empresa(s) objetivando a confeccao e fornecimento de Placas de Comunicacao Visual, Outdoor, Sinalizacao de Transito designados pela Administracao MunicipalIVONE CLEMENTE COSTA SENA EPP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)08.060.603/0001-90R$ 13.112,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
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