Atualizado em: 01/12/2025 20:33:53

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/11/20250000178/20230000022/2025,SUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)38.680.070/0001-00R$ 114,1030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/11/20250000178/20230000022/2025,SUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)38.680.070/0001-00R$ 522,0630000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
26/11/20250001211/20250002754/2025Prestacao de servicos de transmissao ao vivo, com todos os equipamentos necessarios, em plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste do VIII Cafe com Agricultor que se realizara no dia 28/11/2025, atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, para divulgar o evento.47.306.476 MOISES AUGUSTO DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)47.306.476/0001-19R$ 2.500,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
26/11/20250000034/20240002753/2025Contratacao de empresa para fornecimento de Material de Limpeza e Consumo de forma fracionada, sendo sacos de lixo para multirao de limpeza que se realizara no municipio no proximo sabado dia 29/11/2025, em acoes da Vigilancia Sanitaria, conforme termo de resolucao 9201 da SES/MG no Custeio das acoes e servicos referente ao enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) e doencas transmissiveis e imunizacaoSUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual38.680.070/0001-00R$ 279,6030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
26/11/20250000010/20250002752/2025Contratacao de empresa para eventual prestacao de servicos na locacao de estrutura para eventos sendo: Banheiros quimicos para atender as necessidades dos jogos da 5° rodada da Copa Municipal de Futebol que se realizara nos dias 28/11/2025 e 30/11/2025 evento realizado e organizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo no Estadio Municipal Francisco Ferreira Maia, no municipio.JOSE SILVIO DE MELO JUNIOR 0415439566115000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.321.073/0001-03R$ 799,8430000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
26/11/20250001208/20250002751/2025Locacao do Espaco para a realizacao do VIII Cafe com Agricultor que acontecera no dia 28/11/2025, atraves da Secretaria Municipal de Agricultura.MARCOS ANTONIO DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.094.966-**R$ 15.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
25/11/2025000000./20250002750/2025PRESTACAO DE SERVICO DE PESSOA FISICA EM LOCUCAO E APRESENTACAO DO CERIMONIAL DO EVENTO DO "VIII CAFE COM AGRICULTOR NO MUNICIPIO", QUE SE REALIZARA NO DIA 28/11/2025 NO ESPACO DE FESTAS ALPHAVILLE, CORREGO DO CARATINGUINHA, REALIZADO E PROMOVIDO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (EVENTO COM DURACAO DE APROXIMADAMENTE 05 HORAS)GRAZIELA ANGELO SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.530.056-**R$ 1.350,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
25/11/20250001210/20250002749/2025Prestacao de servicos de limpeza e higienizacao das caixas d?agua da Escola Municipal Manoel Martins de Oliveira (Corrego do Lage) e Escola Municipal Wanderson de Castro Elias (Corrego dos Ferreiras), para maior seguranca dos alunos e atender as necessidades das atividades da Rede de Ensino Municipal.JAIME DE SOUZA LIMA15400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )24.450.489/0001-61R$ 2.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
25/11/20250001209/20250002748/2025Aquisicao de maquina descascadora de amostras de cafe para compor a Sala de Provas do municipio, na manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura.MAQUINAS AGRICOLAS CARATINGA REPRESENTACOES LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)51.212.623/0001-69R$ 6.000,0040000000000 - Despesas de Capital44905200000 - Equipamentos e Material Permanente
19/11/20250000007/20250002747/2025Registro de Precos objetivando a futura e eventual aquisicao parcelada de medicamentos eticos, genericos e similares do tipo maior deesconto sobre o cat´logo CMED, referenciado ao Preco de Fabrica (PF) vigente, ou conforme o caso, o Preco Maximo de Venda PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE ACAMADO RAIMUNDO FONSECA NETOM & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)50.548.325/0001-81R$ 141,5830000000000 - Despesas Correntes33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
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