PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
Atualizado em: 02/12/2025 20:00:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000212/2025Dispensa001212/202526/11/2025Aquisicao de refeicao do tipo self-service, para atender as necessidades e demandas da comissao tecnica e jogadores do time Master United do municipio, para atender as necessidades do 1° jogo de ida da semifinal do Campeonato Regional da Liga LCD, que se realizara no proximo domingo dia 30/11/2025 no Estadio Municipal Piedade de Caratinga, contra a equipe do municipio, fomentando acoes e impulsionando as atividades esportivas no municipio atraves da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.050,00R$ 1.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESTAURANTE E CHURRASCARIA SANTA BARBARA LTDA30.089.652/0001-05MaterialREFEICAO PRONTA DO TIPO SELF-SERVICE SEM BALANCA UNIDADE30,0000R$ 35,00R$ 1.050,00
000211/2025Dispensa001211/202526/11/2025Prestacao de servicos de transmissao ao vivo, com todos os equipamentos necessarios, em plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste do VIII Cafe com Agricultor que se realizara no dia 28/11/2025, atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, para divulgar o evento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
47.306.476 MOISES AUGUSTO DE OLIVEIRA47.306.476/0001-19ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSMISSAO DE EVENTO AO VIVOCOM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS, SENDO O VIII CAFE COM AGRICULTOR, QUE SE REALIZARA NO DIA 28/11/2025, COM APROXIMADAMENTE 03 A 04 HORAS DE TRANSMISSAO, NAS PLATAFORMAS DIGITAIS YOUTUBE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTESERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000210/2025Dispensa001210/202525/11/2025Prestacao de servicos de limpeza e higienizacao das caixas agua da Escola Municipal Manoel Martins de Oliveira (Corrego do Lage) e Escola Municipal Wanderson de Castro Elias (Corrego dos Ferreiras), para maior seguranca dos alunos e atender as necessidades das atividades da Rede de Ensino Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KASALIMPA DEDETIZADORA LTDA24.450.489/0001-61ServicoPRESTACAO DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DAS CAIXAS AGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAISSENDO: ESCOLA MUNICIPAL WANDERSON DE CASTRO ELIAS CORREGO DOS FERREIRAS -02 (DUAS) CAIXAS DE 5.000 LITROS EM POLIETILENO -01 (UMA) CAIXA DE 1.000 LITROS EM INOX ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA CORREGO DO LAGE -01 (UMA) CAIXA DE 5.000 LITROS EM POLIETILENO -02 (DUAS) CAIXAS DE 1.000 LITROS EM POLIETILENOSERVICO2,0000R$ 1.000,00R$ 2.000,00
000209/2025Dispensa001209/202525/11/2025Aquisicao de maquina descascadora de amostras de cafe para compor a Sala de Provas do municipio, na manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAQUINAS AGRICOLAS CARATINGA REPRESENTACOES LTDA51.212.623/0001-69MaterialMAQUINA DESCASCADORA METALICA DE AMOSTRAS DE CAFE, CAPACIDADE 30 KILOS/HORA, MOTOR ELETRICO ½ CV.MONOFASICO, MODELO PA-AMO 30UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000208/2025Dispensa001208/202525/11/2025Locacao do Espaco para a realizacao do VIII Cafe com Agricultor que acontecera no dia 28/11/2025, atraves da Secretaria Municipal de Agricultura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ANTONIO DA SILVA098.094.966-13ServicoLOCACAO DO ESPACO ALPHAVILLE, LOCALIZADO NO CORREGO CARATINGUINHAZONA RURAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PARA A REALIZACAO DO VIII CAFE COM AGRICULTOR NO MUNICIPIO, QUE SE REALIZARA NO DIA 28/11/2025 INCLUINDO ALEM DA LOCACAO DO ESPACO DO EVENTO E ESTACIONAMENTO: -ALUGUEL DE 500 (QUINHENTAS) CADEIRAS DE FERRO COM ESTOFADO -100 (CEM) CADEIRAS DE PLASTICO BRANCAS, SEM BRACO -TAMPOES E MESAS PLASTICAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE -02 (DOIS) FREEZERS REFRIGERADORES COM CAPACIDADE DE 534 LITROS -TABLADO (PALCO) GRANDE PARA APRESENTACOES -BEBEDOURO INDUSTRIAL DE AGUA REFRIGERADO -FOGAO INDUSTRIAL NA COZINHALOCACAO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000207/2025Dispensa001207/202518/11/2025Aquisicao de camisas de malha, sendo uniformes, para atender as necessidades do VIII Cafe com Agricultor que se realizara no dia 28/11/2025, atraves da Secretaria Municipal de Agricultura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS16.859.695/0001-00MaterialCAMISA PERSONALIZADA MALHA PV 33 VISCOSE 67 POLIESTER, COR VERDE MUSGOCOM SILK PERSONALIZADO EM 1 COR NA FRENTE, DO TEMA DO VIII CAFE COM AGRICULTOR, COM A FRASE UMA DOSE DE FE E OUTRA DE CAFE MANGA CURTA, GOLA REDONDA, TAMANHOS DIVERSOSUNIDADE40,0000R$ 45,00R$ 1.800,00
000206/2025Dispensa001206/202518/11/2025Contratacao de concessionaria autorizada da fabricante New Holland para aquisicao de pecas para execucao dos problemas encontrados no diagnostico de falhas da maquina pesada Retroescavadeira com chassi HBZN110CKRAH35313, cor amarela, ano/modelo 2024, visto que o prazo de garantia da fabricante se encerrou, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 441,28R$ 441,28
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0001-54MaterialTUTELA ACTIFULL OT(6X4L)UNIDADE1,0000R$ 441,28R$ 441,28
000205/2025Dispensa001205/202518/11/2025Contratacao de servicos de mao de obra em concessionaria autorizada da fabricante New Holland para servicos tecnicos em caso de urgencia para execucao dos problemas encontrados no diagnostico de falhas da maquina pesada Retroescavadeira com chassi HBZN110CKRAH35313, cor amarela, ano/modelo 2024, visto que o prazo de garantia da fabricante se encerrou, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.882,00R$ 1.882,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0001-54ServicoSERVICOS DE DESLOCAMENTO DO MECANICO PARA REVISAOSERVICOS TECNINOS PARA EXECUCAO E RESOLUCAO DOS PROBLEMAS ENCONTRADOS NO DIAGNOSTICO DE FALHAS DA MAQUINA PESADA RETROESCAVADEIRAKM110,0000R$ 4,20R$ 462,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0001-54ServicoSERVICO DE MAO DE OBRA MECANICA PARA REVISAO RETROESCAVADEIRA 250 HORAS HORAS4,0000R$ 355,00R$ 1.420,00
000204/2025Dispensa001204/202518/11/2025Prestacao de servicos de dedetizacao, desinsetizacao e desratizacao das Unidades de Atendimento Basico de Saude do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KASALIMPA DEDETIZADORA LTDA24.450.489/0001-61ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE DEDETIZACAO, DESINSETIZACAO E DESRATIZACAOSENDO: -POSTO DE SAUDE DO CORREGO DO BANANAL - RURAL -POSTO DE SAUDE DO CORREGO DO CARATINGUINHA - RURAL -POSTO DE SAUDE DO CORREGO DOS FERREIRAS - RURAL -POSTO DE SAUDE DO CORREGO DO LAGE - RURAL -PSF JOSE FERREIRA MAIA (SEDE) -CENTRO DE SAUDE AMBULATORIO (CENTRO) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (CENTRO) -CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA (CENTRO) -VIGILANCIA SANITARIA (CENTRO) -TOTALIZANDO O SERVICO EM APROXIMADAMENTE 2.200 M², PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAUDESERVICO9,0000R$ 500,00R$ 4.500,00
000203/2025Dispensa001203/202514/11/2025Prestacao de servicos de locacao de cadeiras brancas de plastico, mesas e tampoes para atender as necessidades do evento de inicio e abertura do projeto "Bombeiro Mirim" que se realizara no proximo domingo dia 16/11/2025, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Marlon dos Reis Lopes II. Projeto apoiado e realizado pela Prefeitura Municipal, Camara Municipal de Santa Barbara do Leste, Indecult e grupo Bombeiros Civis Voluntarios, implantando o projeto para criancas do Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 709,00R$ 709,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENIZE MARTINS TEIXEIRA DE FREITAS105.570.636-47ServicoLOCACAO DE MESA PLASTICA BRANCA, DE BOA QUALIDADE, EMPILHAVEL, RESISTENTE, COM TAMPAO EM MDF INCLUSO(DIARIA) COM FRETE DE TRANSPORTE INCLUSOUNIDADE6,0000R$ 14,00R$ 84,00
DENIZE MARTINS TEIXEIRA DE FREITAS105.570.636-47ServicoLOCACAO DE CADEIRA PLASTICA BRANCADE BOA QUALIDADE, EMPILHAVEL, CAPACIDADE DE ATE 150 KG, SEM BRACO (DIARIA) COM FRETE DE TRANSPORTE INCLUSOUNIDADE250,0000R$ 2,50R$ 625,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS