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Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
Atualizado em: 09/03/2026 08:35:57

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
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000030/2026Dispensa001030/202627/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE ATIVACAO DE LICENCA ANUAL DE SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO SECULLUM DE BANCO DE DADOS DE ATE 100 CADASTROS DE PESSOAS, DE MODO DE TRABALHO OFFLINE, EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, INCLUSO VISITA TECNICA PRESENCIAL ANUAL NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA CAPACITACAO DOS SERVIDORES, PARAMETRIZACOES DE REDE DE COMUNICACAO COM OS REGISTRADORES ELETRONICOS DE REGISTROS DE PONTO DO MUNICIPIO, CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES E SUPORTE TECNICO ON-LINE/REMOTO ANUAL ILIMITADO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.500,00R$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TH TECNOLOGIA LTDA52.586.408/0001-90ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ATIVACAO DE LICENCA ANUAL DE SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO ELETRONICOSECULLUM DE BANCO DE DADOS DE ATE 100 CADASTROS DE PESSOAS, DE MODO DE TRABALHO OFFLINE, EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, INCLUSO VISITA TECNICA PRESENCIAL ANUAL NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA CAPACITACAO DOS SERVIDORES, PARAMETRIZACOES DE REDE DE COMUNICACAO COM OS REGISTRADORES ELETRONICOS DE REGISTROS DE PONTO DO MUNICIPIO, CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES E SUPORTE TECNICO ON-LINE/REMOTO ANUAL ILIMITADO.SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000029/2026Dispensa001029/202627/02/2026Aquisicao de protetores solares e repelentes contra insetos, para atender as necessidades e atividades dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate a Endemias, para ser usados nas acoes externas e visitacoes de campo atraves das acoes de Atendimento Basico de Saude no municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.020,00R$ 3.020,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA SANTA BARBARA EIRELI -ME22.236.562/0001-71MaterialREPELENTE DE INSETOS PARA PELE EM CREME, FRASCO COM 200 ML FRASCO10,0000R$ 32,00R$ 320,00
DROGARIA SANTA BARBARA EIRELI -ME22.236.562/0001-71MaterialPROTETOR SOLAR FATOR 70, TIPO PROTECAO UVA/UVB, FORMA FARMACEUTICA LOCAO CREMOSA 120 MLISENTO DE OLEO, FRASCO DE 120 MLFRASCO60,0000R$ 45,00R$ 2.700,00
000028/2026Dispensa001028/202625/02/2026Aquisicao de aparelho celular do modelo smartphone, para manutencao das atividades e atendimentos do Nucleo de Apoio a Educacao Especial (NAEE) atraves da Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.025,00R$ 2.025,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMBALIMPY DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA51.904.751/0001-73MaterialAPARELHO SMARTPHONE COM NO MINIMO 256GB DE MEMORIA DE ARMAZENAMENTO E MINIMO DE 8GB DE MEMORIA RAMCOM CAMERA TRASEIRA E FRONTAL, COR PRETA, TELA COM MINIMO DE 6,7 POLEGADAS, DUAL SIMUNIDADE1,0000R$ 2.025,00R$ 2.025,00
000027/2026Dispensa001027/202624/02/2026Aquisicao de itens e utensilios de cozinha para manutencao das atividades do Restaurante Popular (Cozinha Comunitaria), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.010,00R$ 2.010,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARVALHO EQUIPAMENTOS LTDA- ME36.669.701/0001-65MaterialCORTADOR/PICADOR DE LEGUMES DO TIPO CABRITA PROFISSIONAL, EM ACO, RESISTENTE, MANUAL, APOIO EM MESA(PICAR BATATA PALITO E TOMATE)UNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
CARVALHO EQUIPAMENTOS LTDA- ME36.669.701/0001-65MaterialCONJUNTO COMPOSTO DE UMA MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO, NA COR BRANCA, RESISTENTE, EMPILHAVELSEM APOIO DE BRACOSJOGO6,0000R$ 320,00R$ 1.920,00
000026/2026Dispensa001026/202609/02/2026Prestacao de servicos de instalacao completa de ar-condicionado modelo split na Sala de Reunioes da UBS Admardo Ranieri (Bairro Nossa Senhora de Lourdes), na manutencao do atendimento basico de saude no municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 800,00R$ 800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDVALDO DE SOUZA23.968.339/0001-81ServicoSERVICO DE INSTALACAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO DO MODELO SPLIT9.000 BTUS, SENDO INSTALACAO IN LOCOSERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
000025/2026Dispensa001025/202609/02/2026Prestacao de servicos de limpeza completa de aparelho de ar-condicionado modelo Split da Secretaria Municipal de Assistencia Social, atendendo as necessidades.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 250,00R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDVALDO DE SOUZA23.968.339/0001-81ServicoSERVICO DE LIMPEZA COMPLETA DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT 9000 BTS/ 12000 BTUS SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000024/2026Dispensa001024/202609/02/2026Prestacao de servicos de limpeza completa de aparelhos de ar-condicionado modelo Split das Unidades Basicas de Saude, na manutencao do atendimento basico de saude no municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDVALDO DE SOUZA23.968.339/0001-81ServicoSERVICO DE LIMPEZA COMPLETA DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT 9000 BTS/ 12000 BTUS SERVICO4,0000R$ 250,00R$ 1.000,00
000023/2026Dispensa001023/202609/02/2026Contratacao de concessionaria autorizada da fabricante GM para servicos de mao de obra para a primeira revisao de 10.000 KM do veiculo GM/SPIN, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TXR3I93 da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 299,00R$ 299,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICO LIMPEZA DO SISTEMA DE FREIOS SERVICO1,0000R$ 50,00R$ 50,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICO DE OXI-SANITIZACAO SERVICO1,0000R$ 99,00R$ 99,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICOS DE REVISAO EM VEICULO EM GARANTIASENDO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO - SUVSERVICO1,0000R$ 150,00R$ 150,00
000022/2026Dispensa001022/202609/02/2026Contratacao de concessionaria autorizada da fabricante GM para a aquisicao de pecas para a primeira revisao de 10.000 KM do veiculo GM/SPIN, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TXR3I93 da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 807,69R$ 807,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialANEL RETENTOR. UNIDADE1,0000R$ 11,95R$ 11,95
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO CJ-OLEO PECA1,0000R$ 22,37R$ 22,37
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLUBRIFICANTE PINCA DE FREIO UNIDADE1,0000R$ 24,80R$ 24,80
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialADITIVO RADIADOR COMPLETE UNIDADE1,0000R$ 48,00R$ 48,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE AR DO COMP UNIDADE1,0000R$ 65,89R$ 65,89
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLIMPA FREIO SPRAY UNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialKIT LUBRIFICACAO UNIDADE1,0000R$ 112,00R$ 112,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialBIO AIR LIMPA-AR UNIDADE1,0000R$ 143,00R$ 143,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialOLEO LUBRIFICANTE A UNIDADE4,0000R$ 72,42R$ 289,68
000021/2026Dispensa001021/202609/02/2026Aquisicao de refletores de LED 500W, para manutencao da iluminacao do Poliesportivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.420,00R$ 3.420,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ILUMINARTE ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA23.061.367/0001-10MaterialREFLETOR DE LED 500W, 45.000 IUMENS, DA COR BRANCO FRIO 6000K 220V UNIDADE6,0000R$ 570,00R$ 3.420,00
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