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Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
Atualizado em: 04/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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28 6789101112
29 13141516171819
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000104/2025Dispensa001104/202527/06/2025Contratacao de empresa para adquirir servicos de Seguro contra Acidentes Pessoais da estagiaria Jessica Meiriane Cunha do Nascimento, que ira realizar as atividades de estagio no Ministerio Publico de Caratinga/MG de acordo com o Convenio N° E002/2025, firmados com o Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 71,48R$ 71,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSERVICO DE SEGURO COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PLUS ANUAL SERVICO1,0000R$ 71,48R$ 71,48
000103/2025Dispensa001103/202527/06/2025Contratacao de empresa para adquirir servicos de Seguro contra Acidentes Pessoais da estudante Yasmin Tereza Ferreira dos Reis, que ira realizar as atividades de estagio no Forum da Comarca de Caratinga/MG de acordo com o processo de Solicitacao N°23181268/2025 - TJMG/SUP-ADM/GECONT/CONTRAT, firmados com o Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 71,48R$ 71,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSERVICO DE SEGURO COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PLUS ANUAL SERVICO1,0000R$ 71,48R$ 71,48
000102/2025Dispensa001102/202527/06/2025Contratacao de pecas em concessionaria autorizada da fabricante New Holland para a revisao de 500 horas da maquina pesada Retroescavadeira com chassi HBZN110CKRAH35313, cor amarela, ano/modelo 2024, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 120,63R$ 120,63
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0001-54MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL RETROESVAVADEIRACODIGO 51508759PECA1,0000R$ 120,63R$ 120,63
000101/2025Dispensa001101/202527/06/2025Aquisicao de mascaras para aparelho CPAP, regulaveis de acordo com o paciente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude, em atendimento a decisao judicial da paciente Auxiliadora de Jesus Sila e da paciente Nadir de Andrade Pereira.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 880,00R$ 880,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TINAUTO GASES LTDA EPP38.651.402/0001-29MaterialMASCARA NASAL PARA APARELHO CPAP (TAMANHO REGULAVEL DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PACIENTE) UNIDADE2,0000R$ 440,00R$ 880,00
000100/2025Dispensa001100/202524/06/2025Prestacao de servico em venda e instalacao de porta de vidro de correr para atender as necessidades do Nucleo de Apoio a Educacao Especial - NAEE, em atendimento aos alunos das Escolas Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 940,00R$ 940,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIA DO VIDRO E FORRO EIRELI-ME27.763.831/0001-71ServicoSERVICO VIDRACEIROVENDA E INSTALACAO DE UMA (01) PORTA DE CORRER DE VIDRO, MEDINDO 1,97 X 0,73 METROS APROXIMADAMENTE, INCOLOR, 8 MM, SEM PUXADOR, COM PELICULA BRANCASERVICO1,0000R$ 940,00R$ 940,00
000099/2025Dispensa001099/202518/06/2025Contratacao de concessionaria autorizada da fabricante GM para a aquisicao de pecas para primeira revisao de 10.000 KM do veiculo GM/SPIN LTZ 1.8L AT, cor branca, ano/modelo 2024/2025, placa TCW5E11 de atendimento basico de saude da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 645,80R$ 645,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialANEL RETENTOR PECA1,0000R$ 14,38R$ 14,38
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO OLEOCJPECA1,0000R$ 24,74R$ 24,74
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialADITIVO PARA COMBUSTIVEL PECA1,0000R$ 37,81R$ 37,81
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialADITIVO RADIADOR COMPLETO PECA1,0000R$ 48,00R$ 48,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE AR DO COMP. PECA1,0000R$ 59,99R$ 59,99
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialKIT LUBRIFICACAO PECA1,0000R$ 112,00R$ 112,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLUBRIFICANTE OLEOALITROS4,0000R$ 87,22R$ 348,88
000098/2025Dispensa001098/202518/06/2025Prestacao de servicos de manutencao informatica em computadores das Unidades de Atendimento Basico de Saude do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILHOS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA11.355.833/0001-91ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO SENDO FORMATACAO COMPLETA DO SISTEMA OPERACIONAL DE COMPUTADOR SERVICO40,0000R$ 100,00R$ 4.000,00
000097/2025Dispensa001097/202518/06/2025Aquisicao de tela monitor de led para atender as necessidades do Setor de Licitacoes, pela Secretaria Municipal de Administracao para melhoria das atividades.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.060,00R$ 1.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILHOS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA11.355.833/0001-91MaterialMONITOR/TELA ULTRA WIDE DE LED EM 23,5 " POLEGADAS UNIDADE1,0000R$ 1.060,00R$ 1.060,00
000096/2025Dispensa001096/202518/06/2025Prestacao de servicos de manutencao informatica em computadores das Escolas Municipais, para atender as necessidades da manutencao do ensino dos alunos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.200,00R$ 5.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILHOS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA11.355.833/0001-91ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO SENDO FORMATACAO COMPLETA DO SISTEMA OPERACIONAL DE COMPUTADOR SERVICO22,0000R$ 100,00R$ 2.200,00
FILHOS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA11.355.833/0001-91ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO SENDO TROCA COMPLETA DO DISCO DE SSD DE COMPUTADOR SERVICO10,0000R$ 300,00R$ 3.000,00
000095/2025Dispensa001095/202518/06/2025Aquisicao de tubos em aco galvanizados para fixacao de Placas de Sinalizacao de Transito no municipio, atendendo as demandas e atividades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.610,00R$ 2.610,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
METALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA18.889.492/0001-83MaterialTUBO EM ACO GALVANIZADO DE 6,00 METROS, DE 2 POLEGADAS, CHAPA 18 UNIDADE29,0000R$ 90,00R$ 2.610,00
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