Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos objetivando a futura e eventual aquisicao parcelada de medicamentos eticos, genericos e similares do tipo maior deesconto sobre o cat´logo CMED, referenciado ao Preco de Fabrica (PF) vigente, ou conforme o caso, o Preco Maximo de Venda PARA MANTER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DUANE SIDNEL FERREIRA,  E MILTA EULALIA  CONFORME DECISAO JUDICIAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	QUETIAPINA	25 MG	30,0000	R$ 3,45	R$ 13,26
Material	SERTRALINA	50 MG	30,0000	R$ 2,39	R$ 9,19
Material	CLORIDRATO DE DULOXETINA	30MG	60,0000	R$ 5,18	R$ 39,76
Material	PREGABALINA	75 MG	60,0000	R$ 3,46	R$ 26,57
Material	OXCARBAMAZEPINA	600 MG	60,0000	R$ 3,54	R$ 27,21
					Total Geral R$ 115,99

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0004768/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 115,99
				Total Geral R$ 115,99

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0004768/2025	0005364/2025	Original	Orcamentario	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 114,60
						Total Geral R$ 114,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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