Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de Precos objetivando a futura e eventual aquisicao parcelada de medicamentos eticos, genericos e similares do tipo maior deesconto sobre o cat´logo CMED, referenciado ao Preco de Fabrica (PF) vigente, ou conforme o caso, o Preco Maximo de Venda PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DUANE SIDNEL FERREIRA ROSA E MILTA EULALIA  CONFORME DECISAO JUDICIAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	GALVUS 50MG	56,0000	R$ 3,46	R$ 190,97
Material	RETEMIC	120,0000	R$ 0,93	R$ 110,44
				Total Geral R$ 301,41

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2025	0001768/2025	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 301,41
				Total Geral R$ 301,41

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: