Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de servicos tecnicos de engenharia para a elaboracao de estudo de concepcao, cadastro tecnico, projetos basico e executivo e estudo ambiental de Sistema de Esgotamento Sanitario, no Municipio de Santa Barbara do Leste, conforme Contrato de Tra

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROJETO EXECUTIVO	6.435.854,0000	R$ 0,01	R$ 64.358,54
				Total Geral R$ 64.358,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000702/2026	Original	16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. SERV. URBANOS	R$ 64.358,54
				Total Geral R$ 64.358,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000702/2026	0000516/2026	Original	Orcamentario	16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. SERV. URBANOS	R$ 64.358,54
						Total Geral R$ 64.358,54

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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