Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR REFERENTE A ALUGUEL SOCIAL DO SR. ADENILSON BERNARDO DA SILVA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO, REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONTRATO, AMPARADO AO DECRETO MUNICIPAL N° 086/2025, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 627/2023, DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA DO LESTE, DE ACORDO COM OFICIOS E DOCUMENTACAO EM ANEXO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0005019/2025	Original	10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ACAO SOCIAL	R$ 379,50
				Total Geral R$ 379,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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