Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO 65/2025 PARA COMPRA DE BENS (KIT MATERNIDADE ENXOVAL BEBE) PELO CRITERIO DE JULGAMENTO DE MENOR PRECO- PREGAO ELETRONICO. Conforme Termo de Resolucao 9.984 da Secretaria de Estado de Saude/MG que define as regras de financiamento de Kits de enxovais para bebes do projeto Transitorio Filhos de Minas, intituida pela Deliberacao CIB-SUS/MG n° 5.098, de 06 de fevereiro de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	KIT	ENXOVAL IDENTIFICACAO: RECEM NASCIDO; COMPONENTE 1: BOLSA MATERNIDADE; COMPONENTE 2: MACACAO CURTO TIPO SHORT, MACACAO LONGO, CULOTE; COMPONENTE 3: PARES DE MEIA, COBERTOR, TOALHA COM CAPUZ; COMPONENTE 4: CASAQUINHO COM CAPUZ	30,0000	R$ 324,00	R$ 9.720,00
					Total Geral R$ 9.720,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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