Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Registro de Precos para futura Aquisicao de Mobiliario em Geral, Equipamentos Hospitalares, Eletrodomesticos, Eletroeletronicos, Bens de Informatica entre outros Materiais Permanentes para atender as necessidades das  Unidades Basicas de sendo Posto de Saude (Centro), PSFs urbano e rurais, conforme Termo de Resolucao 6895 da SES/MG que autoriza a transferencia de incentivo financeiro de investimento, destinado a aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, no ambito da Atencao Primaria a Saude (APS)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0003426/2025	Original	09 - TRANSFERENCIAS SUS / CONVENIOS	R$ 12.859,00
				Total Geral R$ 12.859,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2025	0003426/2025	0003790/2025	Original	Orcamentario	09 - TRANSFERENCIAS SUS / CONVENIOS	R$ 12.859,00
						Total Geral R$ 12.859,00

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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