Atualizado em: 20/11/2024

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "data": "2024-11-19T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000024/2024",
    "liquidacao": "0004122/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903943000 - Servicos de Telecomunicacoes",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0002 - GESTAO E GOVERNANCA ADMINSTRATIVA",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "34.028.316/0015-09",
    "nome_favorecido": "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS",
    "valor": 85.120000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "data": "2024-11-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000415/2024",
    "liquidacao": "0003974/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903614000 - Locacao de Imoveis",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "12 - Educacao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0004 - EDUCACAO E CIDADANIA",
    "fonte_recurso": "15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "***.246.126-**",
    "nome_favorecido": "ANDERSON EUDES DE CARVALHO",
    "valor": 1700.000000000
  }
]
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