Atualizado em: 20/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: santabarbaradoleste-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000385/2023",
    "assinatura": "2024-03-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.723.015/0001-25",
    "nome_favorecido": "L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA",
    "categoria": "01 - OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATATACAO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA CALCAMENTO E DRENAGEM EM VARIOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 426305.120000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000336/2023",
    "assinatura": "2024-03-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.156.667/0001-53",
    "nome_favorecido": "MODULIFE CONSTRUCAO MODULAR LTDA",
    "categoria": "01 - OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE UBS (UNIDADE BASICA DE SAUDE) MODULAR NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2415332.790000000
  }
]