Atualizado em: 06/01/2026 20:00:19

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000040/2024",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.183.400/0001-08",
    "nome_favorecido": "MAIS MAQUINAS E TRATORES LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "presente licitacao tem por objeto selecionar proposta para Registro de Precos, objetivando futura e eventual Contratacao de servicos mecanicos de natureza complexa para maquinas de linha pesada, inclusive para maquinas agricolas e veiculos pesados com o r",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 750430.919800000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000074/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000058/2025",
    "assinatura": "2025-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.864.223/0001-60",
    "nome_favorecido": "CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Empresa para prestacao de servicos em assessoria de medicina e seguranca do trabalho dos funcionarios do municipio de Santa Barbara do Leste e gestao do E-Social.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 37476.120000000
  }
]
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