Atualizado em: 09/03/2026 08:37:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000006/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.335.949/0001-70",
    "nome_favorecido": "ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA 0652911611",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de sociedade empresaria ou simples para a prestacao de servicos de borracharia, conserto e outros.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 63500.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001030/2026",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.586.408/0001-90",
    "nome_favorecido": "TH TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE ATIVACAO DE LICENCA ANUAL DE SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO SECULLUM DE BANCO DE DADOS DE ATE 100 CADASTROS DE PESSOAS, DE MODO DE TRABALHO OFFLINE, EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, INCLUSO VISITA TECNICA PRESENC",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6500.000000000
  }
]
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