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Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
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HojeLimpar
 
000032/2024Dispensa001032/202430/04/2024Prestacao de servico de topografo em levantamentos topograficos de toda a area do Bairro Santa Luzia no municipio, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIMITE TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA -ME24.725.252/0001-46ServicoSERVICO LEVANTAMENTO TOPOGRAFICOnas seguintes areas do municipio: -Toda a area do Bairro Santa Luzia (9.096,00 m²) -Totalizando o servico em 9.096,00 M², para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos UrbanosSERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000031/2024Dispensa001031/202429/04/2024Aquisicao de mudas de plantas e insumos para plantio nas areas de jardinagem da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias (Corrego dos Ferreiras) e Escola Municipal Marlon dos Reis Lopes II, que passaram por reformas e ampliacoes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.997,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialDELIMITADOR DE GRAMA M²40,0000R$ 4,50R$ 180,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialTUMBERGIAS GRANDIFLORA UNIDADE2,0000R$ 150,00R$ 300,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialCASCA DE PINUS POLIDA SACO6,0000R$ 57,00R$ 342,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialPALMEIRA SEAFORTIA UNIDADE3,0000R$ 120,00R$ 360,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialBROMELIAS PORTO SEGURO UNIDADE4,0000R$ 100,00R$ 400,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialBROMELIA IMPERIAL UNIDADE3,0000R$ 150,00R$ 450,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialDRACENA CHOCOLATE UNIDADE10,0000R$ 50,00R$ 500,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialRAVENALAS UNIDADE3,0000R$ 190,00R$ 570,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialGUAIMBE UNIDADE10,0000R$ 60,00R$ 600,00
ISABEL MARTINELE CORREA 0412465167831.815.473/0001-70MaterialBEIJO AMERICANO15 POTE C/ 06 UNIDUNIDADE7,0000R$ 110,00R$ 770,00
000030/2024Dispensa001030/202418/04/2024Aquisicao de bombons para lembrancinhas em comemoracao do dia das maes dos grupos de fortalecimento de vinculos do CRAS - Centro de Referencia a Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 269,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO SANTA BARBARA EIRELI - LTDA38.680.070/0001-00MaterialBOMBOM DE CHOCOLATE C/ 50 UNIDADES PACOTE6,0000R$ 44,90R$ 269,40
000027/2024Dispensa001027/202416/04/2024Prestacao de servico de locacao de maquinas e equipamentos, sendo Compactador de solo, Placa vibratoria e Cortadora de pisos, para atender as demandas e necessidades de operacao tapa buracos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Servicos Urbanos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOQUE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA48.122.290/0001-72ServicoLOCACAO DE COMPACTADOR DE SOLO A PERCUSSAO 78KGMOTOR LONCIN - 4 TEMPOS, POTENCIA: 4.5 HP, COMBUSTIVEL: GASOLINA, CAPACIDADE DE COMBUSTIVEL: 2.8 LITROS, IMPACTOS POR MINUTO: 690/MIN, ELEVACAO DA SAPATA: 85 MM, FORCA DE IMPACTO: 1.600 KGF, VELOCIDADE DE AVANCO: 12,5 M/MIN, AREA COMPACTADA: 300 M²/H, PROFUNDIDADE DE COMPACTACAO: 60 CM, DIMENSOES DA SAPATA (C X L): 34 X 29 CM, ACESSORIOS: ALCA DE ICAMENTO, HORIMETRO, RODAS DE TRANSPORTE, PESO: 75 KG, DIMENSOES (C X L X A): 73 X 51 X 99 CM.)DIARIA30,0000R$ 150,00R$ 4.500,00
LOQUE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA48.122.290/0001-72ServicoLOCACAO DE PLACA VIBRATORIA, REFRIGERADO A ARCILINDROS: MONOCILINDRICO, TIPO DO MOTOR: 4T, POTENCIA MAXIMA: 5.9HP, CILINDRADA: 212CC, CAPACIDADE DO RESERVATORIO: 3,6 L, TAMANHO DA PLATAFORMA: 530 MM X 500 MM, VELOCIDADE MAXIMA DE CURSO (M/MIN): 15-20 FREQUENCIA (RPM): 20, FORCA DE IMPACTO (NOS): 13.5, PARTIDA: MANUAL, PESO: 90KGDIARIA30,0000R$ 150,00R$ 4.500,00
LOQUE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA48.122.290/0001-72ServicoLOCACAO DE CORTADORA DE PISO MCP 195POTENCIA: 13HP; PESO: 170KG; PROFUNDIDADE DE CORTE MAXIMA-MM: 170; DIMENSOES DO DISCO DE CORTE: 350 A 500; AJUSTE DE PROFUNDIDADE: ROTACAO MANUAL; ACIONAMENTO: MANUAL; CAPACIDADE TANQUE DE AGUA: 40L; DIMENSOES CXLXA; 1800X550X1050.)DIARIA30,0000R$ 150,00R$ 4.500,00
000029/2024Dispensa001029/202416/04/2024Contratacao de concessionaria autorizada da fabricante GM para a aquisicao de pecas para revisao do veiculo GM/SPIN/SPIN PREMIER 1.8 AT, cor azul, ano/modelo 2022/2023, placa RVZ4G78 da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.263,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialANEL RETENTOR PECA1,0000R$ 16,74R$ 16,74
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE OLEOCJPECA1,0000R$ 33,56R$ 33,56
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLIMPA FREIOS 500 MLSPRAYUNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFILTRO DE ARDO COMPPECA1,0000R$ 91,52R$ 91,52
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialKIT LUBRIFICACAO UNIDADE1,0000R$ 112,00R$ 112,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialMAGIX LIMPA EVAPORADOR UNIDADE1,0000R$ 135,00R$ 135,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialBIO AIR LIMPA AR UNIDADE1,0000R$ 143,00R$ 143,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialLIMPA BICO FLEX LB300 PECA1,0000R$ 144,40R$ 144,40
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialFLUIDO FREIO DOT 4 PECA3,0000R$ 56,40R$ 169,20
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47MaterialOLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOSAUNIDADE4,0000R$ 82,00R$ 328,00
000028/2024Dispensa001028/202416/04/2024Contratacao de servicos de mao de obra em concessionaria autorizada da fabricante GM para a revisao do veiculo GM/SPIN PREMIER 1.8 AT, cor azul, ano/modelo 2022/2023, placa RVZ4G78 da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 456,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICO DE REVISAO VEICULARSENDO LIMPEZA DO SISTEMA DE INJECAOSERVICO1,0000R$ 25,00R$ 25,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICO DE HIGIENIZACAO COMPLETA DO AR CONDICIONADO SERVICO1,0000R$ 99,00R$ 99,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoALINHAMENTO/BALANCEAMENTO/SERVICO MECANICOREVISAOSERVICO1,0000R$ 120,00R$ 120,00
MANOEL COELHO VEICULOS S/A19.312.669/0001-47ServicoSERVICO DE REVISAO VEICULARQUARTA REVISAOSERVICO1,0000R$ 212,50R$ 212,50
000024/2024Dispensa001024/202415/04/2024Contratacao de Clinica Psiquiatrica para internacao, tratamento e acompanhamento terapeutico ao maior ELVIS HENRIQUE PINHEIRO GOMES em atendimento a Ordem Judicial.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO TERAPEUTICO NOVA ESPERANCA19.086.463/0001-46ServicoREMOCAO SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
CENTRO TERAPEUTICO NOVA ESPERANCA19.086.463/0001-46ServicoSERVICO DE INTERNACAO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA MES6,0000R$ 2.500,00R$ 15.000,00
000026/2024Dispensa001026/202410/04/2024Prestacao de servico de locacao de cadeiras de plastico para atender as necessidade do evento de inauguracao da quadra esportiva da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias e a reforma e ampliacao da Escola Municipal Marlon dos Reis Lopes II, evento que se realizara para os alunos municipais no dia 12/04/2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.710,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. L. Marculino Pereira - ME11.689.797/0001-00ServicoLOCACAO DE CADEIRAS DE PLASTICOSEM BRACO, BRANCA (INCLUSO FRETE PARA TRANSPORTE)UNIDADE600,0000R$ 2,85R$ 1.710,00
000025/2024Dispensa001025/202408/04/2024Aquisicao de cortinas persianas para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saude, no atendimento basico de saude dos PSFs rurais do Corrego do Lage e do Corrego do Bananal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WP DE M VIANA DECORACOES39.579.825/0001-48MaterialPERSIANASVERTICAL EM PVC LISO, DA COR BRANCA (INSTALADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE)METROS 230,0000R$ 164,00R$ 4.920,00
000023/2024Dispensa001023/202405/04/2024Aquisicao de ventiladores de coluna para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saude, no atendimento basico de saude dos PSFs rurais do Corrego do Lage e do Corrego do Bananal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARVALHO EQUIPAMENTOS LTDA- ME36.669.701/0001-65MaterialVENTILADOR DE COLUNAPOTENCIA 200W, TENSAO 110/220 V, OSCILANTE COM REGULAGEM DE ALTURA E VELOCIDADE, MATERIAL: ACO E PLASTICO, DIAMETRO: 50/60 CM, COR PRETOUNIDADE9,0000R$ 360,00R$ 3.240,00
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